Informa SIMMMEL:

Prorrogação da vigência das NRs 01, 07, 09 e 18 da Secretaria do Trabalho / Ministério da Economia

Foi publicada hoje a Portaria SEPRT/ME nº 1295, prorrogando para 02/08/2021 o início de vigência das seguintes NRs:

•  NR 01: Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.
• NR 07: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMSO.
• NR 09: Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos.
• NR 18: Condições de Segurança e Saúde no Trabalho da Construção Civil.

Ressaltamos que referidas NRs foram alteradas recentemente em 2020 (conforme Portaria SEPRT nº 6730/2020 em anexo). E são estas alterações que passarão a vigorar a partir de 02/08/2021, valendo até lá a redação das NRs anterior à Portaria SEPRT nº 67/30/2020.

Não deixe de cumprir as NRs.

Sindicato forte, Indústria Competitiva!

:::::Clique aqui e veja a publicação no DOU                                         

Fonte: Ministério da Economia/Secretaria do Trabalho